Reforma Tributária: O Fim da Isenção de Lucros e Dividendos e o Impacto para Empresas e Sócios

A Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema central nas discussões econômicas e empresariais, e uma das mudanças mais significativas e aguardadas é a tributação de lucros e dividendos [1]. Após quase três décadas de isenção, a Lei nº 15.270/2025 [2] marca o retorno da cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses rendimentos, com vigência a partir de janeiro de 2026 [3].

Para a Conalt Contabilidade, é fundamental que empresas e sócios compreendam o novo cenário para se planejarem adequadamente e evitarem surpresas fiscais.

O Que Muda com a Lei nº 15.270/2025?

A principal alteração introduzida pela nova legislação é a criação de uma alíquota fixa de 10% de IRRF sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil [4]. No entanto, essa tributação não será aplicada de forma universal.

A regra estabelece que a cobrança incidirá apenas sobre os valores que excederem R$ 50.000,00 mensais [5] pagos por uma mesma empresa a um mesmo sócio.

Cenário de Distribuição Mensal	Tributação (IRRF 10%)	Valor Isento
Até R$ 50.000,00	Isento	100%
R$ 60.000,00	R$ 1.000,00 (10% sobre R$ 10.000,00)	R$ 50.000,00
R$ 100.000,00	R$ 5.000,00 (10% sobre R$ 50.000,00)	R$ 50.000,00

Essa nova lógica de tributação visa aumentar a carga efetiva sobre as altas rendas [6], promovendo uma maior equidade no sistema tributário brasileiro.

Impactos Diretos para as Empresas

A nova tributação sobre lucros exige uma reavaliação estratégica das políticas de distribuição das empresas [7]. O impacto não é apenas no bolso do sócio, mas também na rotina contábil e fiscal da pessoa jurídica:

Retenção na Fonte: As empresas se tornam responsáveis por reter e recolher o IRRF de 10% sobre o valor excedente a R$ 50 mil, o que exige um ajuste nos processos de pagamento e distribuição [8].
Planejamento de Distribuição: A isenção de R$ 50 mil mensais pode incentivar as empresas a repensarem a frequência e o volume da distribuição de lucros, buscando otimizar o benefício fiscal para os sócios.
Transição: A lei prevê uma regra de transição importante: lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 não serão tributados, desde que a distribuição ocorra posteriormente [9]. Isso cria uma janela de oportunidade para o planejamento de caixa e distribuição de reservas acumuladas.

O Papel Estratégico da Contabilidade

Com a entrada em vigor da Lei 15.270/2025, o papel da contabilidade consultiva se torna ainda mais crucial. A Conalt Contabilidade está preparada para guiar sua empresa através desta transição:

Revisão do Planejamento Financeiro: Auxiliamos na projeção de cenários de distribuição de lucros, considerando a nova alíquota e o limite de isenção, para garantir a máxima eficiência fiscal.
Ajuste de Governança: Orientamos sobre a necessidade de revisitar a governança corporativa e os contratos sociais para adequação às novas regras de distribuição [10].
Conformidade Fiscal: Garantimos que a retenção e o recolhimento do IRRF sejam feitos de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal [11].

Conclusão: Prepare-se para 2026

A tributação de lucros e dividendos é uma realidade que se aproxima rapidamente. O fim da isenção, embora focado em altas rendas, afeta diretamente a gestão financeira e a estratégia de distribuição de resultados de milhares de empresas.

Não espere 2026 chegar para se adequar. O momento de buscar o planejamento financeiro e orçamentário [12] é agora. Entre em contato com a Conalt Contabilidade através do site conaltweb.com.br e garanta que sua empresa esteja em total conformidade e com a melhor estratégia fiscal para o novo cenário tributário.

Referências